Leis Municipais

LEI COMPLEMENTAR 247 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera disposições da Lei Complementar nº 125/2011, de 01 de dezembro de 2011, e dá outras providências. […]

LEI COMPLEMENTAR 249 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. lei 249 de 11 de dezembro de 2019  

DECRETO 1313 DE 19 DE JULHO DE 2019. INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E SEUS DEPENDENTES, BEM COMO A […]

DECRETO Nº 1313, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Institui e Regulamenta a Realização de Censo Cadastral dos Servidores Públicos Ativos e Seus Dependentes, bem como […]

LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 08 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Barra Velha com seu Regime Próprio de […]

DECRETO Nº 1251, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Homologa o parecer atuarial previdenciário com os resultados da avaliação atuarial realizada em 27 de março de […]

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Lei-complementar-142-2013-Barra-velha-SC-consolidada-[15-12-2017]

LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O […]

DECRETO Nº 1141, DE 04 DE ABRIL DE 2017. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, ADIANTAMENTOS E/OU REEMBOLSO DE DESPESAS AOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E […]

LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 17 DE MARÇO DE 2017 CRIA O DEPARTAMENTO DE PERÍCIA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA E DÁ […]

LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Barra Velha com seu Regime Próprio de […]