Portarias MPS
16 de agosto de 2022
O Ministério do Trabalho e Previdência-MTP publicou a Portaria MTP Nº 1.837, de 30 de junho de 2022, alterando a Portaria MTP nº 1.467/2022 com ajustes, […]
16 de agosto de 2022
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito […]
30 de julho de 2020
PORTARIA Nº 18.084, DE 29 DE JULHO DE 2020 – PORTARIA Nº 18.084, DE 29 DE JULHO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional
10 de julho de 2020
CONSOLIDACAO-LEGISLACAO-RPPS-atualizada-ate-05-de-fevereiro-de-2020-Incluido-os-sistemas