Quadro de Acumulação de Benefícios – E.C. 103/2019
Quadro explicativo sobre acumulação de benefícios previdenciários, conforme tabela da ASSIMPASC.
Benefício 1 |
Benefício 2 |
Benefício 3 |
Consequência |
|---|---|---|---|
| Pensão de cônjuge/companheiro, ex-cônjuge/companheiro do RGPS | Pensão de cônjuge/companheiro, ex-cônjuge/companheiro do RGPS | VEDADO | |
| Pensão de cônjuge/companheiro, ex-cônjuge/companheiro do RPPS | Pensão de cônjuge/companheiro, ex-cônjuge/companheiro do RPPS | VEDADO | |
| Pensão de cônjuge/companheiro, ex-cônjuge/companheiro do RPPS de cargos acumuláveis | Pensão de cônjuge/companheiro, ex-cônjuge/companheiro do RPPS de cargos acumuláveis | PERMITIDO SEM REDUÇÃO | |
| Pensão de cônjuge/companheiro, ex-cônjuge/companheiro de um regime | Pensão de cônjuge/companheiro, ex-cônjuge/companheiro do RPPS de outro regime | Ou pensão de atividades militares dos artigos 42 e 142 da CF | PERMITIDO COM REDUÇÃO DO MENOS VANTAJOSO |
| Pensão de cônjuge/companheiro, ex-cônjuge/companheiro de um regime | Aposentadoria no RGPS ou RPPS | Ou proventos de inatividade militar | PERMITIDO COM REDUÇÃO DO MENOS VANTAJOSO |
| Pensão de atividades militares dos artigos 42 e 142 da CF | Aposentadoria no RGPS ou RPPS | PERMITIDO COM REDUÇÃO DO MENOS VANTAJOSO | |
| Aposentadoria de um regime | Aposentadoria de outro regime | PERMITIDO |