Leis Municipais
30 de abril de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 30 DE ABRIL DE 2015. DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPREVE, NA FORMA DE APORTE FINANCEIRO. […]
26 de novembro de 2014
Lei-complementar-180-2014-Barra-velha-SC
10 de setembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.2510 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS […]
13 de março de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 13 DE MARÇO DE 2013. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO […]
16 de dezembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO […]
1 de dezembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO […]
1 de dezembro de 2011
Lei-complementar-116-2011-Barra-velha-SC-consolidada-[21-02-2020]
13 de setembro de 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2006 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006. REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA, SANTA CATARINA, E DÁ […]